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Renata Rocha
Publicações
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13
)
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Artigos (13)
Renata Rocha
Artigo ·
há 8 anos
Loteamento fechado e posição do Supremo Tribunal Federal
De acordo com o STF, a criação de lei que preveja forma diferenciada de ocupação e parcelamento do solo urbano, como o loteamento fechado, está inserida na competência normativa conferida pela...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 8 anos
Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), implementado por meio da Lei Federal nº 13.019 /2014, entrou em vigor no dia 25/01/2016 e estabelece normas gerais para as...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 8 anos
Competência para julgamento de conflitos decorrentes do exercício do direito de greve de servidores públicos
No julgamento da Reclamação (RCL) 21842 (19/10/2015), o Supremo Tribunal Federal - STF reafirmou a competência originária de Tribunal de Justiça para processar e julgar conflitos decorrentes do...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 8 anos
Inadimplência da Administração Pública
A deficiência de recursos financeiros pode levar a Administração Pública a atrasar pagamentos, deixando de cumprir seus compromissos com o particular na data aprazada. A mora ou inadimplemento por...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 8 anos
Administração Pública e retenção de pagamento a fornecedores em situação de irregularidade perante o fisco – Renata Rocha
De acordo com entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça – STJ (AgRg no AREsp 275744 BA), apesar da exigência de regularidade fiscal para a contratação com a Administração Pública, não é...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 8 anos
Loteamentos fechados
Resumo A ocupação desordenada dos espaços urbanos não deve ser conferida apenas a determinados grupos sociais menos favorecidos. A informalidade e a ilegalidade na ocupação do solo urbano também são...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 8 anos
Loteamentos Urbanos: procedimento de aprovação e cuidados na hora da compra
A atividade de parcelar o solo, dividindo uma área de terras em frações menores, não é livre para os proprietários. Exige, em primeiro lugar, a aprovação do projeto de parcelamento pela Prefeitura...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 9 anos
Imunidade dos vereadores por sua opiniões, palavras e votos
Imunidades são prerrogativas ou certos privilégios conferidos aos parlamentares, a fim de que possam exercer seus mandatos com maior liberdade e independência. Entre as imunidades conferidas aos...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 9 anos
Apontamentos: Ação Popular
A existência de lesividade ao patrimônio público é requisito essencial para a propositura da ação popular? De acordo com entendimento reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a propositura de...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 9 anos
Apontamentos: Imunidades parlamentar e posição do STF
- A imunidade passa a valer desde a DIPLOMAÇÃO . (não é do exercício) - A imunidade parlamentar é IRRENUNCIÁVEL, tendo em vista que diz respeito ao cargo, e não a um direito subjetivo do parlamentar....
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